SETEMBRO VERDE
O Setembro Verde é um mês dedicado para falar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência, reforçando questões como acessibilidade e inclusão social.
O objetivo da campanha é conscientizar toda a população quanto à necessidade e a importância de sermos agentes de mudança para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
POR QUE A COR VERDE?
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD) foi oficializado no Brasil em 14 de julho de 2005 e coincide com o Dia da Árvore, dia 21 de setembro, mas o motivo é intencional. A árvore, por ser verde, é atribuída à esperança e é justamente na esperança por um país mais inclusivo que surgiu o setembro verde.
AFINAL, O QUE É A INCLUSÃO SOCIAL?
A inclusão social é a capacidade de a sociedade entender, respeitar e atender todas as necessidades das pessoas, independentemente das diferenças que carregam.
No caso das pessoas com deficiência, a inclusão social possibilita oportunidades de acesso a partir da equidade, buscando a adaptação do meio para gerar a igualdade.
Em uma sociedade verdadeiramente integrativa e inclusiva, “A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças e não com as igualdades.”, frase perfeitamente elucidativa de Paulo Freire.
UMA CAUSA QUE CONQUISTA RESULTADOS
A luta para mais inclusão, respeito e a garantia dos direitos para as pessoas com deficiência é uma luta diária, que demonstra gradualmente resultados positivos como a Lei de Cotas, que determina entre 2% e 5% de vagas de empresas com 100 funcionários ou mais, e para a reserva de vagas em 20% para concursos públicos e 10% das vagas em vestibulares.
Na publicidade, por exemplo, as pessoas com deficiência ganham cada vez mais espaço e visibilidade, um exemplo disso foi a campanha do dia dos pais do Bradesco, com um pai que usa uma cadeira de rodas. Além do mais, existem hoje diversos influenciadores PCDs que divulgam a causa nos seus canais. Eles desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e no combate aos estereótipos negativos na nossa sociedade. Suas vozes autênticas e histórias inspiradoras estão ajudando a construir um mundo mais acessível e equitativo.
⤵ Confira abaixo uma lista de influenciadores PCDs que fazem um trabalho muito bacana na luta pela causa:
◾ Fernando Fernandes @fernandolife
◾ Paula Pfeifer @cronicasdasurdez
◾ Jessyca Olivera @jessyborg.oficial
◾ Ana Clara Moniz @_anaclarabm
◾ Nathalia Santos @nathaliasantos
◾ Paola Antonini @paola_antonini
DIREITOS E CONQUISTAS
Outro direito para PCDs é a possibilidade de adquirir um carro adaptado e ter a isenção de impostos, garantindo mais independência e diversas oportunidades para a qualidade vida.
O governo brasileiro tem medidas que visam facilitar a vida da pessoa com deficiência que adquire um carro adaptado. Elas já começam na hora de tirar a CNH especial, pois muitas autoescolas e CFCs (Centro de Formação de Condutores), onde são feitas as aulas teóricas do DETRAN oferecem desconto.
Com a CNH em mãos, o condutor deve procurar uma clínica credenciada ao DETRAN e fazer o laudo médico, para que a deficiência seja constatada. Caso a pessoa com deficiência seja inapta para dirigir, ela ainda pode adquirir um carro adaptado, e indicar até três condutores para guiá-lo.
⤵ Confira as isenções para pessoas com deficiência, que podem diminuir o valor do carro em mais de 30%:
☑ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
☑ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbios e Seguros (IOF), desde que o veículo seja de fabricante nacional. Marcas japonesas, como a Toyota e a Honda, são consideradas importadas e não recebem isenção total desse imposto;
☑ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os veículos para pessoa com deficiência são isentos do ICMS, mesmo que sejam importados.
☑ Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o imposto anual pago na hora de licenciar o carro. Também se aplica a todos os veículos adaptados.
Para solicitar a isenção do IPI e do IOF, é preciso protocolar um requerimento na Receita Federal. O IPVA e o ICMS são solicitados junto à Secretaria da Fazenda. As isenções são direitos garantidos por lei e não podem ser negadas.
✅ Em caso de dúvidas ou dificuldades, o condutor pode contratar um despachante para auxiliar no serviço, ou ainda contar com a ajuda de algumas concessionárias que oferecem esse suporte.
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